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Relações Internacionais e a Parceria para Governo Aberto

Open Government PartnershipApós quase 24h acordada, horas de voo, tentando pensar e falar em francês, reflito sobre a importância das relações internacionais para o avanço da democracia. Penso especificamente na Open Government Partnership (OGP), ou Parceria para Governo Aberto. Essa parceria, firmada a princípio por 8 países, com 42 na espera para ingressar, demonstra o avanço na discussão e, especialmente, na implementação do acesso à informação por meio da democracia e da governança.

A criação da OGP foi propagada pelo presidente Obama em setembro de 2010, na 65ª Assembleia Geral da ONU, e o Brasil foi o primeiro país convidado para a Parceria. No momento, Brasil e Estados Unidos são co-presidentes da OGP, o que alude muito trabalho às respectivas diplomacias. A equipe da OGP, coordenada pelos governos co-presidentes, promoverá nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília, o primeiro encontro dos governos e dos representantes da sociedade civil dos 8 países membros e dos 42 que deverão ingressar ainda esse ano, de acordo com os quatro critérios de elegibilidade: transparência fiscal; acesso à informação; divulgações sobre políticos eleitos ou cargos públicos de alto escalão; engajamento do cidadão.

O Brasil, ao implementar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de novembro de 2011), abrange os três primeiros critérios de elegibilidade. O quarto critério demanda organização da sociedade civil, que debaterá, no dia 16 de abril, modelo de governança da OGP Brasil. Vagner Diniz, gerente do W3C Brasil, afirma que a governança deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, para preservar e estimular o seu caráter de criação coletiva.

Ainda sobre o caso brasileiro, o governo desenvolveu, junto à Lei de Acesso à Informação, o Plano de Ação Brasileiro, que tem como premissas a participação social e o engajamento cidadão. Nesse âmbito, o Plano determina filiação e celebração de parceria com o W3C Brasil, com o objetivo de estimular e capacitar os governos subnacionais para a publicação de dados abertos governamentais. O Plano determina ainda a adequação do Portal da Transparência ao padrão de dados abertos; a implementação do Sistema Federal de Acesso à Informação; e a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), que desenvolveu o Portal de Dados Abertos do Governo Federal.

Os eventos paralelos que ocorrerão durante a programação oficial da OGP são de grande importância para aprimorar o debate no evento. O W3C Brasil, por exemplo, promove discussão com diversos representantes do governo – brasileiro e de outros países – e da sociedade civil – também do Brasil e representantes estrangeiros –, sobre os Desafios dos Portais de Dados Abertos (“Challenges of Open Data Portals”). Esse evento paralelo, assim como os encontros da sociedade civil brasileira (16 de abril) e mundial (18 de abril) permitem maior engajamento da sociedade civil nas tomadas de decisão.

Essa troca de conhecimento entre pessoas de países com cultura e governos distintos permite o enriquecimento do debate. O encontro de pessoas bastante heterogêneas, porém com o objetivo comum de promover a democracia por meio da ampliação transparência e do acesso à informação, demonstra a importância das relações internacionais para prosseguir com a implementação de governos mais abertos e acessíveis à sociedade.