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Vamos falar sobre DRM

O Fórum Internacional de Software Livre veio cheio de debates sobre a Web. Em parte pela presença dos fabricantes de browsers livres, mas principalmente pela recente polêmica envolvendo o HTML5 e o DRM, que também já havia agitado a www2013 em maio (veja aqui a debate onde o Tim Berners Lee comenta o assunto).

Fui convidada por Deivi kuhn, roqueiro e funcionário do SERPRO – empresa filiada ao W3C – para um debate sobre esta polêmica com ele, Alexandre Oliva, da Free Software Foundation Latin America e o Seth Schoen, da Eletronic Frontier Foundation. A mesa com eles não foi moleza, obviamente por eu ser integrante do W3C Brasil, mas acho que o tema amadureceu, exatamente pela amplitude do debate.

Foto: Carine Roos

Foto: Carine Roos

Comecei a minha parte explicando que o W3C é um consórcio construído por empresas e pessoas. Todos os seus padrões são livres de royalties e estão disponíveis na Web para uso livre e indiscriminado, bem como as discussões que fazem parte da construção dos padrões também são livres e abertas, tanto nos canais IRC quanto nos seus grupos de trabalho.

O trabalho que o consórcio desenvolve tem mantido livre a melhor plataforma para troca de informações na internet que conhecemos: a Web. É aberta, livre, interoperável, distribuída e sobretudo, acessível. Qualquer ser humano pode ler os padrões, aprender e utilizar. Diferente da maioria das instituições que desenvolvem padrões, o W3C não cobra nem exige “cadastro para baixar” e isso é, definitivamente, muito legal.

E foram exatamente essas características da Web que contribuíram para a era da troca de arquivos pela internet. À medida em que a coisa evoluiu as grandes empresas que ganham intermediando recursos foram ficando com medo de perder terreno – mas perderam mesmo assim. A distribuição de e-books já experimenta modelos livres de restrições, vide exemplos como a editora O’reilly, que só vende e-books SEM DRM, entre outros. A distribuição de músicas com DRM também sofreu um ataque mortal quando o próprio Itunes reconheceu em 2009 que conteúdo distribuído sob DRM não é uma forma justa de distribuição. Aliás, se você comprou conteúdo da loja da Apple antes de 2009, aqui tem um belo tutorial que ensina a retirar o DRM e libertar seu conteúdo.

Essa fronteira tem empurrado também as distribuidoras de vídeo. Com a queda da idéia da TV Digital (\o/\o/\o/) a Web reforçou ainda mais seu caráter de plataforma social e de distribuição de mídia. A Netflix, empresa que bombou após entender que poderia alugar filmes direto via browser em 2007/2008, conectada com a tendência cada vez maior da Web estar em vários dispositivos diferentes – celulares, tv’s, tablets etc – se juntou ao Google e à Microsoft para propor, dentro do âmbito do W3C (todas filiadas), um jeito de se livrar de vez do plugin Flash e do Silverlight numa tacada só desenvolvendo uma alternativa para poderem usar o DRM apesar dos padrões abertos da Web.

Assim, estas empresas propuseram uma extensão ao HTML5 chamada de Encrypted Media Extensions, carinhosamente apelidada de EME. A proposta não é trazer o DRM para dentro do core da especificação do HTML5. Após a notícia da proposta ter se espalhado bastante devido a uma campanha da Electronic Frontier Foundation contra o DRM, Jeff Jaffe, CEO do W3C, se pronunciou em um post sobre a posição da empresa frente às críticas. Ele afirma que é melhor trazer para a OpenWeb do que perder para sistemas fechados a transmissão de vídeo on demand.

Tim Berners Lee também argumenta que é melhor deixar o HTML5 “preparado” para a entrega de vídeos do que perdê-la para sistemas fechados. Trazer o DRM para a Web, para eles, é uma questão de sobrevivência da plataforma.

Entretanto, depois que terminei de explicar isso, Oliva tratou de me provocar pra que eu desse minha opinião pessoal. Assim, em minha humilde opinião entendo que, caso o W3C fosse contra a implementação da extensão que permite a interface com sistemas que controlam o modo que o usuário utiliza os recursos que adquiriu legalmente, isso não impediria que os atravessadores implementassem a solução, ela fazendo ou não parte do core do HTML5.

Mas, seria um erro de impacto devastador para a própria Web permitir que seja incorporada ao padrão a possibilidade de uma interface para plugins, atendendo a pedidos de fabricantes em detrimento das liberdades do usuário. Afinal, a Web nasceu exatamente do ímpeto de transformar a internet em algo acessível e universal, em um processo cada vez mais controlado e construído por usuários que também são desenvolvedores.

Nesse caso, fico com Ian Hickson, um dos criadores do HTML5, que descreveu a tentativa de implementar esse hack do mal como anti-etica e “plataforma para plugins”. Além desse hack, a Netflix também propôs outros dois drafts, o Media Source Extensions e a Web Cryptograph API, que não chamaram muita atenção.

Após eu explicar minha posição pessoal, Alexandre Oliva narrou um comentário que fez ao post do Jeff , que reproduzo parcialmente aqui:

“If you can’t get commitment from the publishers pushing for this proposal to the effect that any movies, songs and whatnot they choose to publish on the web are published in the Open Web, then you’re just wasting your time, ours and theirs: an intermediate layer such as EME just shifts the DRM plugins from one secret and encumbered format to another, without bringing them any closer to an Open Web.”

Depois foi a vez de Seth explicar que a EFF acaba de se filiar ao W3C e apresentar uma objeção formal ao EME, dentro do consórcio. Deivi Kuhn explicou o posicionamento da comunidade de Software Livre perante a proposta, que é completamente contrário.

Bem, sendo todos pessoalmente contra, a pergunta que ficou foi:

O que fazer?

Acho que cabe aqui uma tradução livre de uma reportagem do The Guardian:

“O W3C é gerenciado por consenso e não por voto, então pra fazer a diferença dentro do W3C é preciso construir consenso em cima de propostas sólidas. Propostas tem muito mais peso do que petições. O Advisory Committee do W3C é composto de empresas, universidades e instituições sem fins lucrativos. Se o seu empregador é um membro do W3C, agora é hora de abrir a discussão internamente com os responsáveis pela sua gestão sobre como se opor oficialmente à proposta. Se você trabalha para um membro do W3C, agora é a hora de entrar no HTML Working Group. O grupo está trabalhando nos detalhes técnicos do EME na força tarefa de multimídia em HTML5.”

Assim, minha dica é de que as pessoas venham para o W3C. Se existe algo de bom nessa discussão sobre o DRM na Web é o fato da plataforma finalmente ter chamado a atenção da comunidade de Software Livre para sua importância e abertura. Existem poucas plataformas hoje tão acessíveis e abertas quanto à Web e é melhor cuidarmos dela se quisermos que isso se mantenha por pelo menos mais vinte anos.

Quanto à minha afirmação de que a política tradicional não vai nos manter afastados das ameaças de restrição à liberdade, em resposta à iniciativas de apelas para a legislação para a manter “a web livre”, deixo as palavras de Tobias Andersson, um dos fundadores do PirateBay, em entrevista à um veículo brasileiro:

“(…) não precisamos de políticos para mudar nada. Os políticos tradicionais são lentos demais para acompanhar a tecnologia e a revolução digital. Quando criam uma lei, diz respeito a algo que fazíamos cinco anos atrás. Portanto, não se preocupe com eles, apenas faça o que quiser, e faça agora. Quem controla a internet somos nós, os usuários dela.”